O auxílio emergencial é um benefício que foi criado em 2020 com o objetivo de oferecer proteção socioeconômica aos inúmeros trabalhadores informais e Microempreendedores individuais espalhados pelo Brasil durante a pandemia da COVID-19.

O benefício já conta com mais de 60 milhões de brasileiros ajudados, e a cada nova atualização, o número de pessoas só cresce. Entretanto, muitas são as pessoas que tiveram suas solicitações do auxílio emergencial negadas indevidamente.

Para esses casos, é possível contestar o benefício juntamente com as autoridades competentes e ter novas expectativas de recebimento. Isso graças ao novo canal de contestação criado pelo Governo Federal.

O início do auxílio emergencial

Devido à pandemia do novo coronavírus, os países do mundo inteiro tem tentado criar estratégias para minimizar os impactos econômicos que essa situação tem causado, principalmente aos menos favorecidos socialmente.

O Brasil, em consonância com os pleitos sociais do mundo todo, criou sua versão do auxílio emergencial. Inicialmente, o valor do benefício seria de apenas R$200, porém o Poder Legislativo brasileiro aprovou um projeto de lei e o montante foi a R$600.

Após a publicação da lei no dia 2 de abril de 2020, foi criado um aplicativo chamado “Caixa Auxílio Emergencial” para que houvesse a possibilidade de fazer a solicitação de qualquer lugar que o cidadão estivesse.

Requisitos para recebimento do auxílio

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Como nas demais nações, o auxílio foi criado inteiramente com a intenção de ajudar os menos favorecidos. Depois de debates, foi decidido que qualquer  pessoa que deseje solicitar o benefício, para então recebê-lo,   precisaria atender a todos os requisitos estabelecidos na lei de aprovação da criação do benefício.

Os requisitos são:

• ser maior de idade (ter mais de 18 anos);
• não ter emprego formal;
• não receber qualquer valor repassado pelo Governo Federal em auxílios além do bolsa família, tais como seguro-desemprego e outros;
• não ter tido renda superior a R$28.559,70 no ano de 2018;
• não ter renda maior que R$522,50 por pessoa ou R$3.135,00 por família; além de ser um trabalhador informal ou microempreendedor individual.

Infelizmente, apesar de todos os requisitos, ainda aconteceu de pessoas que não se enquadraram neles não conseguirem receber o valor. Para evitar e reparar isso, a cada parcela todos os pedidos aprovados e pendentes são avaliados e reavaliados. Se constatada alguma irregularidade, o beneficiário será obrigado a devolver o valor integral ao Governo Federal em forma de pagamento de GRU- Guia de Recolhimento da União.

Contestação do benefício

Com a idealização de ajudar aqueles que tiveram sua solicitação de auxílio negada por descumprimento de requisitos ou que necessitam atualizar seus cadastros, e acham que tem direito ao recebimento, o Governo lançou um canal de contestação por meio do site da Dataprev (empresa brasileira e pública responsável por fazer o controle da base de dados sociais e prestar serviço direto ao ministério da economia).

Para efetivamente realizar sua contestação, o infortunado deve ir até o site da Dataprev e preencher o que for pedido para entrar e consultar a situação do benefício. Se constar que está negado, há um botão para solicitar sua contestação. Após isso, basta esperar o resultado consultando no endereço eletrônico citado mais acima.

Mais de 600 mil pessoas que foram consideradas inaptas para o recebimento do auxílio já foram revisadas e adicionadas a lista de aprovados para o auxílio. Uma esperança a mais para aqueles que necessitam de um suporte financeiro nesse momento tão difícil para todos.

Segundo o Ministério da Economia, essa ferramenta servirá até para aqueles que por ventura tenham tido seu vínculo empregatício cortado recentemente, seja servidor civil ou militar.

Calendário de recebimentos das parcelas do auxílio

Com a atualização dos cadastros e o incremento de novos participantes do programa do benefício social, novos calendários estão surgindo para atender toda a demanda necessária, sem deixar nenhum cidadão que tenha direito de fora.

Inicialmente, o benefício seria composto por apenas 3 parcelas de R$600 por família e R$1.200 para mães solteiras cadastradas no Programa Bolsa Família. Devido ao aumento da complexidade da pandemia, já estão garantidas a 4ª e a 5ª parcela para os beneficiários já cadastrados bem como para os novos adicionados à lista de recebedores.

Com a alta demanda de solicitações, corriqueiramente pessoas são adicionadas desde quando estiveram abertas as inscrições para o pedido do auxílio. Com isso, nem todos conseguiram receber todas as parcelas que tem direito, mas irão receber sim.

Para consultar o calendário completo de pagamento e saber quando serão creditadas suas parcelas no (app) do Caixa Tem (Conta poupança social digital), acesse o site e confira na íntegra todas as datas previstas.