Benefícios do Seguro Desemprego: como solicitar

Quer saber como solicitar o Seguro Desemprego? Então, veja aqui o passo a passo!

O Seguro Desemprego é um dos principais direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira. Mas se você ainda tem dúvidas sobre o assunto, não se preocupe! Neste artigo, vamos explicar o que é o Seguro Desemprego e mostrar o processo de solicitação para que você possa aproveitar esse benefício. Confira!

Como solicitar o Seguro Desemprego (Imagem: Reprodução/Uol)

O que é o Seguro Desemprego?

O Seguro Desemprego é um benefício de caráter assistencial, criado para amparar trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele garante uma renda temporária, dependendo do tempo de trabalho registrado antes da demissão. 

Sendo assim, ele tem como objetivo proporcionar assistência financeira temporária aos trabalhadores que foram demitidos, oferecendo um suporte durante o período em que buscam por uma nova colocação no mercado de trabalho. 

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Quer saber quem pode solicitar o Auxílio Doença e como fazer o pedido? Então, confira essas e outras informações sobre o benefício.
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Quantidade de parcelas

Outra dúvida comum sobre o assunto é o número de parcelas que será recebido. Na prática, esse número varia de acordo com o tempo em que você esteve empregado e segue as seguintes regras:

  • 3 parcelas para quem trabalhou, no mínimo, 6 meses;
  • 4 parcelas para quem trabalhou, no mínimo, 12 meses;
  • 5 parcelas para quem trabalhou, no mínimo, 24 meses ou mais.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Assim como ocorre com outros benefícios, para ter acesso ao seguro desemprego, você precisa cumprir com alguns requisitos. Assim, ele é destino a:

  • Trabalhadores que foram demitidos sem justa causa;
  • Pessoas que estiverem desempregadas no momento da solicitação do benefício;
  • Quem não tiver uma fonte de renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • Pessoas que não estejam recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Além disso, também é necessário ter recebido salários consecutivos por um período mínimo, de acordo com o número de solicitações anteriores. Sendo assim, é preciso ter recebido salários regularmente por pelo menos:

  • 12 meses nos últimos 18 meses para a primeira solicitação;
  • 9 meses nos últimos 12 meses para a segunda solicitação;
  • 6 meses anteriores para as demais solicitações.

Passo a passo de como solicitar o Seguro Desemprego

Agora que você já sabe o que é e quem pode solicitar o Seguro Desemprego, é hora de descobrir como fazer o requerimento do benefício.

Atualmente, é possível fazer isso de várias formas, como pelo Portal Gov.br, ou presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendar um atendimento pelo número 158.

Porém, você também pode fazer a solicitação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, seguindo estes passos:

  • Em primeiro lugar, faça o download do aplicativo, que está disponível para Android ou iOS;
  • Abra o app e clique em “Entrar com gov.br”;
  • Em seguida, informe seus dados e faça o login com sua conta Gov.br;
  • Selecione a opção “Benefícios”, que fica na parte inferior da tela;
  • Clique em “Seguro-Desemprego” e então no botão “Solicitar;
  • O próximo passo é escolher a modalidade do benefício e informar o número do requerimento;
  • Por fim, aceite os termos e siga as instruções que aparecem na tela para finalizar esse processo.
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Quais são os documentos necessários?

Na hora de solicitar o seu Seguro Desemprego utilizando qualquer uma das formas citadas acima, você precisará ter alguns documentos em mãos.

Primeiramente, é preciso ter o número do seu CPF para informá-lo. Além disso, você também precisará do documento do requerimento do Seguro Desemprego, que você recebe do empregador no momento da demissão.

Sobre o autor

Daniele Freitas

Revisado por

S. Thayse

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